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O presente Pregão Presencial destina-se a contratação de operadoras especializadas em serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, com obstetrícia, exames complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e internações, tanto em caráter eletivo como urgências/emergências, independentemente do local de origem do evento, em hospitais, clínicas e prontos-socorros, em rede própria, credenciada ou referenciada para os empregados do Sesc/TO, Senac/TO, Fecomércio/TO e Instituto Fecomércio/TO. As partes firmarão Contrato bilateral, regido pela Lei 9.656/1998 alterada pela Lei nº 14.454/2022, pelas normas gerais da Agência Nacional de Saúde, aplicando-se às relações contratuais, precipuamente, a Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro e, subsidiariamente, a Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, no que for pertinente aos beneficiários como destinatários finais dos serviços. Conforme este instrumento convocatório e seus anexos.